Termo e Condições de Uso Relacionamento Contratual O presente Termo e Condições de Uso (“Termo”) rege seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de serviços (“Serviços”) disponibilizados pela ProvSolutions, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n. 29.905.025/0001-16 (“ProvSolutions”) ou qualquer de suas afiliadas. Leia com atenção o presente Termo antes de acessar ou usar os Serviços Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de Usuário(a), e a ProvSolutions. Se você não concorda com este Termo, você não pode acessar ou usar os Serviços. A ProvSolutions prestará os Serviços de captação de informações, veiculação de mídias de terceiros e autenticação de acesso à internet em locais específicos (“hotspots”) ao(à) Usuário(a) que aceitar o presente Termo de Uso. Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, por meio do botão “Li e aceito os Termos de uso”, o(a) Usuário(a) estará aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições nele previstos. Os Serviços Os Serviços integram uma ferramenta que permite aos(às) Usuários(as) o acesso gratuito à internet sem fio em locais públicos e privados, condomínios e shoppings através de dispositivos móveis, após a realização de um cadastro e à resposta de pesquisas sobre o usuário e também sobre o local em que ele se encontra. A ProvSolutions é controladora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso dos Serviços. Os seus dados pessoais são armazenados no Brasil com base em mecanismos aprovados sob as leis aplicáveis (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Utilização Para utilizar, basta cadastrar seus dados no sistema de rede disponibilizado, momento em que o(a) Usuário(a) será direcionado à leitura deste Termo. O(A) Usuário(a) deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos para registrar um cadastro. Usuários com idade igual ou superior a 12 (doze) anos poderão registrar-se desde que devidamente representados ou autorizados por seus responsáveis legais. O(A) Usuário(a) concorda em manter informações corretas e atualizadas. Todo(a) Usuário(a) devidamente autenticado terá o acesso disponível por tempo preestabelecido pelo estabelecimento parceiro. O Serviço não acarreta custo direto ao usuário, mas poderá sofrer interrupções a qualquer momento. Limitação de Responsabilidade A ProvSolutions não será responsável por erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou danos de qualquer natureza decorrentes do uso dos Serviços. O(A) Usuário(a) é integralmente responsável por certificar-se de que seu equipamento possui requisitos mínimos de segurança (antivírus e navegador atualizados). A utilização do Serviço para acesso a sites com propósitos ilegais é de exclusiva responsabilidade do(a) Usuário(a), que declara ter pleno conhecimento de que os logs de navegação são armazenados conforme exigência legal do Marco Civil da Internet. Restrições O(A) Usuário(a) não poderá: (i) violar direitos autorais ou de propriedade; (ii) reproduzir ou modificar os Serviços; (iii) realizar engenharia reversa; (iv) lançar programas ou scripts para sobrecarregar a rede; ou (v) tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da ProvSolutions. Direitos do(a) Usuário(a) São direitos do(a) Usuário(a): Acesso ao Serviço conforme este Termo; Tratamento não discriminatório; Inviolabilidade e sigilo de comunicações (salvo por ordem judicial); Exercício de direitos sobre dados pessoais (acesso, correção, exclusão) através dos canais oficiais da ProvSolutions. Obrigações do(a) Usuário(a) O(A) Usuário(a) obriga-se a não utilizar o serviço para propagar conteúdos que violem a lei, a moral, os direitos de propriedade intelectual ou que contenham vírus e elementos nocivos. O descumprimento resultará na suspensão imediata do acesso e possíveis sanções civis e criminais. Dados pessoais coletados A plataforma utiliza cookies para identificação e melhoria da experiência. Além dos dados fornecidos ativamente, a ProvSolutions coleta informações técnicas como endereço IP, endereço MAC do dispositivo e sistema operacional. Os dados pessoais podem ser utilizados para: (i) administrar a conta; (ii) cumprir obrigações legais de guarda de logs; e (iii) caso aceito, comunicar ofertas e novidades de parceiros. O cancelamento do cadastro remove dados para consultas futuras, mas não exclui registros de ações passadas exigidos por lei. Propriedade Intelectual A expressão "ProvSolutions", bem como os softwares, bancos de dados e redes que viabilizam o serviço, são propriedade da ProvSolutions e protegidos por leis de direito autoral e marcas. Foro O presente instrumento obriga os(as) Usuários(as) da ProvSolutions, sendo eleito o foro da Comarca da cidade de Limeira, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo. Limeira, 20 de março de 2026